CLT ou PJ: como comparar uma proposta do jeito certo

"Te pago R$ 7 mil como PJ ou R$ 5 mil com carteira." Essa proposta é comum, e a resposta certa não sai da comparação direta dos dois números. O salário CLT vem com uma série de valores que não aparecem no contracheque do mês, e o faturamento PJ tem impostos e custos que não aparecem na proposta. Este guia mostra como colocar os dois lados na mesma régua.

Compare o ano, não o mês

O primeiro passo é comparar o valor anual de cada proposta.

Do lado CLT, entram:

• 12 salários;
• o 13º salário;
• o terço constitucional de férias (e as férias são pagas, mesmo sem trabalhar);
• o FGTS de 8% sobre salários, 13º e férias, que vai para a sua conta;
• benefícios: vale-refeição, plano de saúde, seguro de vida, auxílio-creche;
• a PLR, se houver.

Saem o INSS e o IR (salário, férias e 13º calculados à parte).

Do lado PJ, entram: 12 faturamentos. Saem:

• os impostos da empresa (Simples Nacional ou DAS do MEI);
• o INSS e o IR do pró-labore;
• o contador;
• os custos que a empresa antes pagava: plano de saúde, equipamento, internet;
• os meses sem faturamento (férias, doença, fim de contrato).

Exemplo: CLT de R$ 5.000 contra PJ de R$ 7.000

Do lado CLT, vale-refeição de R$ 700,00 e plano de saúde que custaria R$ 400,00 por mês. Do lado PJ, Simples Nacional com pró-labore de 28%, contador de R$ 300,00 e R$ 400,00 de plano de saúde pago do próprio bolso.

PROVENTOS

12 salários60.000,00

13º salário5.000,00

1/3 de férias1.666,67

FGTS5.333,33

Benefícios13.200,00

DESCONTOS

INSS e IR do ano− 7.408,28

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Total de descontos− 7.408,28

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Valor anualR$ 77.791,72

PROVENTOS

Faturamento (12 meses)84.000,00

DESCONTOS

Simples Nacional, Anexo III− 5.040,00

INSS do pró-labore− 2.587,20

IR do pró-labore− 0,00

Contador− 3.600,00

Plano de saúde próprio− 4.800,00

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Total de descontos− 16.027,20

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Líquido anualR$ 67.972,80

Resultado: o CLT rende R$ 9.818,92 a mais no ano. Para empatar com esse CLT, o PJ precisaria faturar R$ 7.899,97 por mês, 58% acima do salário.

Os benefícios pesam muito

Sem vale-refeição, plano e custos extras, a mesma comparação muda bastante: o CLT de R$ 5.000,00 empata com um PJ de R$ 6.250,17, só 25% acima do salário. É por isso que não existe um "percentual certo" para o PJ. Cada benefício do CLT que você perde precisa ser pago do seu bolso como PJ, e cada um deles aumenta o faturamento necessário para empatar.

Exemplo 2: um salário mais alto

CLT de R$ 12.000,00, com vale-refeição de R$ 1.000,00, plano de R$ 700,00 e PLR de R$ 12.000,00 por ano. PJ de R$ 16.000,00 por mês, com contador de R$ 400,00 e R$ 700,00 de custos.

• CLT: valor anual de R$ 163.700,68 (R$ 13.641,72 por mês).
• PJ: líquido anual de R$ 160.742,40.
• Diferença: o CLT rende R$ 2.958,28 a mais.
• Faturamento que empata: R$ 16.287,60 por mês.

Em salários mais altos, o PJ costuma levar vantagem no imposto, porque o IR do assalariado chega a 27,5%, enquanto a empresa no Anexo III do Simples paga alíquotas bem menores sobre o faturamento. Mas a vantagem depende do Fator R, explicado no guia do Fator R.

O PJ que tira férias

O líquido mensal do PJ no exemplo 1 é de R$ 5.664,40. Se ele tirar um mês de férias sem faturar, perde praticamente esse valor inteiro naquele mês, porque os custos fixos (contador, plano, DAS mínimo) continuam. No ano, o líquido cairia para perto de R$ 62.308,40. O CLT, no mesmo mês de férias, recebe o salário e ainda o terço. Na hora de comparar, faça a conta com 11 meses de faturamento se você pretende tirar férias, e com 12 se o contrato previr um mês de descanso remunerado.

E se o PJ for MEI?

Se a atividade for permitida ao MEI e o faturamento couber no limite de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês, em média), o imposto é só o DAS fixo, e não há pró-labore obrigatório. Isso deixa o PJ muito mais barato. Mas as atividades intelectuais mais comuns em propostas PJ, como desenvolvimento de software, consultoria e engenharia, não podem ser MEI. Abrir um MEI com uma atividade diferente da que você exerce é irregular e pode gerar cobrança de impostos atrasados.

O que o dinheiro não mostra

• Estabilidade na saída: o CLT tem aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. O PJ tem só o que estiver no contrato.
• Férias pagas: o PJ que tira um mês de folga deixa de faturar, a menos que o contrato preveja o contrário.
• Afastamentos: o CLT tem os primeiros 15 dias de afastamento pagos pela empresa e, depois, o auxílio do INSS, calculado sobre os salários de contribuição. O PJ tem o auxílio calculado sobre o pró-labore, em geral menor.
• Aposentadoria: o INSS do PJ incide sobre o pró-labore; vale planejar uma previdência complementar.
• Crédito: bancos às vezes pedem mais comprovação de renda de quem é PJ.

Cuidado com o "PJ de fachada"

Se o trabalho tem horário fixo, chefe direto, exclusividade e é feito pessoalmente, de forma contínua, a relação pode ser um emprego disfarçado. A CLT define empregado por esses elementos (art. 3º), e não pelo nome do contrato. Nesse caso, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e mandar pagar todos os direitos do período. Para o profissional, isso pode ser um direito; para a empresa, é um risco grande.

Como negociar

1. Calcule o faturamento que empata com a proposta CLT (ou com o seu emprego atual).
2. Some uma margem para os riscos que o PJ assume: meses sem contrato, falta de estabilidade.
3. Negocie itens que aproximam o PJ do CLT: um mês de descanso remunerado por ano, reajuste anual, ajuda para plano de saúde e equipamento.
4. Coloque tudo no contrato, com prazo de aviso para encerramento.

O PJ e a declaração do Imposto de Renda

Como PJ, você declara na pessoa física o pró-labore (rendimento tributável, com o IR retido pela empresa) e os lucros distribuídos (rendimento isento, dentro dos limites da lei). A empresa, por sua vez, entrega as declarações do Simples Nacional. O contador costuma cuidar da parte da empresa e orientar a declaração pessoal. Guarde os informes de rendimentos que a sua empresa emitir: eles são a base da declaração.

Perguntas rápidas

O PJ precisa emitir nota fiscal? Sim. Toda prestação de serviço à empresa contratante precisa de nota fiscal de serviço, emitida pelo sistema do seu município ou pelo emissor nacional.

Quem paga o contador? O PJ. É um custo fixo mensal que deve entrar na conta.

O PJ tem 13º? Não, a menos que o contrato preveja uma parcela extra. Nesse caso, é um valor comercial combinado, e não o 13º da CLT.

E se a empresa encerrar o contrato PJ? Vale o que estiver escrito: prazo de aviso, multa por rescisão antecipada, pagamento dos serviços já prestados. Por isso, negocie essas cláusulas antes de assinar.

Posso ter CLT e PJ ao mesmo tempo? Pode, se os contratos permitirem. O INSS das duas fontes soma até o teto, e o IR é acertado na declaração anual.

Resumo

Uma boa proposta PJ não é a que tem o maior número no papel, e sim a que continua melhor depois de todas as contas.

• Compare valores anuais, nunca o salário com o faturamento do mês.
• Inclua 13º, férias, FGTS e benefícios no lado CLT.
• Desconte impostos, pró-labore, contador e custos no lado PJ.
• O faturamento que empata varia muito conforme os benefícios; calcule para o seu caso.
• Considere o que o dinheiro não mostra: estabilidade, férias, aposentadoria.

Para entender a tributação do lado PJ, leia Fator R: como pagar menos imposto no Simples. E para ver o outro lado da mesa, veja quanto custa um funcionário para uma pequena empresa.